Recusei o bafômetro, e agora?
Recusar o teste do bafômetro é um direito, mas gera uma autuação automática com multa e suspensão. Muita gente acha que recusar é o fim da linha. Na prática, a recusa tem uma defesa específica e, em muitos casos, mais espaço de recurso do que se imagina.
Aqui você entende o que acontece depois da recusa e como agir para proteger a sua CNH.
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O que acontece quando você recusa o bafômetro
A recusa é enquadrada no Art. 165-A do CTB. A penalidade é semelhante à de quem é flagrado dirigindo embriagado: multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A autuação é lavrada na hora pelo agente.
O ponto que poucos sabem é que a validade dessa autuação depende de o agente ter cumprido todo o procedimento correto. Se houve falha, a recusa pode ser contestada.
Por que a recusa costuma ter boa chance de recurso
Quando não há teste, a prova da infração depende inteiramente do auto e dos sinais descritos pelo agente. Se esse registro estiver incompleto, contraditório ou sem as formalidades exigidas, a base da autuação fica fraca.
É por isso que casos de recusa frequentemente apresentam brechas de defesa que casos com bafômetro positivo não têm.
O que fazer nos primeiros dias
Agir rápido faz diferença. O recomendado é:
- Guardar a notificação e anotar tudo que lembra da abordagem
- Não dirigir enquanto a suspensão estiver vigente
- Verificar o prazo do recurso, que costuma ser curto
- Buscar uma análise do auto antes de pagar qualquer coisa
Atenção ao prazo
Os prazos de recurso costumam ser curtos, em muitos casos de apenas 30 dias. Perder o prazo encerra a defesa, por isso verificar a sua situação agora é o passo mais importante.
Perguntas frequentes
Recusar o bafômetro é crime?
A recusa em si é uma infração administrativa gravíssima, com multa e suspensão. Ela não se confunde com crime, que exige outros elementos. Por isso há margem de defesa no campo administrativo.
Vou perder minha CNH na hora?
Não. A penalidade de suspensão passa por um processo administrativo, com direito a defesa e recurso. Enquanto isso, é importante não dirigir para não gerar nova autuação.
Tenho mais chance de recorrer por ter recusado?
Em muitos casos sim, porque sem o teste a autuação depende totalmente do auto e da descrição do agente. Falhas nesse registro enfraquecem a base da multa.
Quanto custa para recorrer?
Depende da complexidade. A primeira análise do seu caso é gratuita e sem compromisso, e só então você decide como seguir.
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