Recurso de recusa de bafômetro
A penalidade por recusa de bafômetro é pesada, mas não é automática nem definitiva. Existe um processo administrativo com fases de defesa, e é nele que se constrói o recurso.
Entenda como funciona cada etapa e o que fortalece a sua defesa.
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As fases do processo administrativo
Depois da autuação vem a defesa prévia, depois o julgamento e, se mantida a penalidade, ainda cabem recursos às instâncias seguintes (JARI e CETRAN). Cada fase tem prazo próprio e é uma nova oportunidade de defesa.
Perder uma fase por desconhecimento do prazo é um dos erros mais comuns. Por isso o acompanhamento é importante.
Teses de defesa mais usadas na recusa
Entre os argumentos que costumam sustentar o recurso estão:
- Auto de infração sem as formalidades obrigatórias
- Ausência de descrição clara dos sinais de embriaguez
- Falha no procedimento previsto pela Resolução CONTRAN 432
- Cerceamento do direito de defesa
Atenção ao prazo
Os prazos de recurso costumam ser curtos, em muitos casos de apenas 30 dias. Perder o prazo encerra a defesa, por isso verificar a sua situação agora é o passo mais importante.
Perguntas frequentes
Quantas chances de recurso eu tenho?
O processo administrativo tem mais de uma instância. Mesmo que a defesa prévia não seja aceita, ainda cabem recursos à JARI e ao CETRAN, cada um com seu prazo.
Preciso de testemunhas para recorrer?
Não necessariamente. Muitas defesas se baseiam nas falhas do próprio auto de infração, e não em provas novas.
O recurso suspende a penalidade?
Depende da fase e do órgão. A análise do seu caso indica o que esperar em cada etapa.
Como começo?
Com uma análise gratuita do auto de infração, que mostra quais teses se aplicam ao seu caso.
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